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CNH SUSPENSA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO ZONA SUL

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CNH SUSPENSA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO ZONA SUL

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CNH SUSPENSA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO ZONA SUL

CNH SUSPENSA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO ZONA SUL – A defesa para suspensão do direito de dirigir geralmente expõe um erro da autoridade no processo administrativo ou então contesta o enquadramento por uma ou mais infrações cometidas.

Como assim uma ou mais?

É que a penalidade é aplicada em dois casos: quando é cometida uma infração auto suspensiva ou quando é excedido determinado número de pontos na CNH, com o acúmulo de várias infrações.

Para entender melhor, vamos ao artigo 261 do CTB, que versa sobre a suspensão do direito de dirigir:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

No primeiro caso, sempre que o motorista comete uma infração.

Os pontos computados são somados aos de infrações cometidas nos últimos 12 meses, considerando a seguinte pontuação, que consta no artigo 259 do CTB:

  • Infração leve:três pontos;
  • Infração média:quatro pontos;
  • Infração grave:cinco pontos;
  • Infração gravíssima:sete pontos.

Quando essa soma chega a 20 ou mais pontos, o direito de dirigir é suspenso.

O parágrafo 1º do artigo 261 estabelece que a suspensão por pontos terá o período de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos caso o excesso se repita nos 12 meses seguintes.

Já a hipótese do inciso II trata das já referidas infrações auto suspensivas.

Ou seja, aquelas que resultam na suspensão direta da CNH, seja qual for a soma da pontuação do infrator.

É o próprio dispositivo infracional de cada uma delas no CTB que determina a aplicação dessa penalidade. As infrações auto suspensivas são:

Artigo
Infração
165Dirigir sob influência de álcool.
165-ARecusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro.
170Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública.
173Disputar corrida.
174Promover ou participar de competição em via pública.
175Utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa.
176Deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou de adotar providências de segurança.
191Forçar passagem em operação de ultrapassagem.
210Transpor bloqueio policial.
218, inciso IIITransitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
244, incisos I a VConduzir motocicleta sem capacete, transportando passageiro sem capacete, fazendo malabarismos, com os faróis apagados ou transportando criança menor de sete anos.
253-AUsar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.

No caso de ter o direito de dirigir suspenso por uma dessas infrações, o prazo estabelecido no parágrafo 1º do artigo 261 é de dois a oito meses sem dirigir, ou então de oito a dezoito meses em caso de reincidência no período de 12 meses.

As exceções são as infrações dos artigos 165, 165-A e 253-A.

Quanto a elas, os próprios artigos determinam que a suspensão será de 12 meses.

Nos demais casos, a autoridade definirá o prazo exato analisando os antecedentes do infrator, a gravidade da infração e as circunstâncias em que ela foi cometida.

BAIRRO CHÁCARA SANTO ANTÔNIO

Chácara Santo Antônio é um bairro nobre localizado no distrito de Santo Amaro, na cidade de São Paulo.

É cortada por diversas ruas que a atravessam no sentido sudoeste-nordeste, como as ruas “Américo Brasiliense”, “Alexandre Dumas” e “Verbo Divino”.

As duas primeiras são importantes polos financeiros é um bairro nobre assim como outros bairros de São Paulo.

Como Vila Leopoldina, Saúde, Jabaquara, Santana e Santo Amaro Possui grandes ruas retilíneas, algumas com início no Alto da Boa Vista e término na Marginal Pinheiros.

 

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