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CNH SUSPENSA SP

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CNH SUSPENSA SP – Foi multado e a efeito foi a suspensão da CNH SP?

Há diversos casos em que a penalidade imposta pela legislação de trânsito é essa.

Suspender o direito de dirigir é, em tese, uma medida educativa.

No tempo que o condutor encontra-se sem poder dirigir, a ideia é que ele pense sobre a infração (ou infrações) que cometeu e, ao voltar, se torne um condutor melhor.

Educando ou não, o fato é que nenhum motorista pretende sentir a suspensão da CNH em SP.

A melhor maneira se evitar à penalidade é conhecendo as leis de trânsito.

PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR SP

Popularmente acredita-se que qualquer a infração de trânsito praticada gera uma multa.

Porém esta é somente uma das formas de punição que o Código de Trânsito Brasileiro CTB apresenta.

No seu artigo 256 possuímos uma lista com todas as penalidades, veja:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – Suspensão do Direito de Dirigir;

IV – apreensão do veículo;

V – cassação da CNH;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Você pode observar que realmente há 07 tipos de penalidades no CTB.

Uma das mais frequentes é a III, que consiste na suspensão da sua CNH, ou seja, por um certo tempo você ficará negado de dirigir qualquer veículo.

A SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO É AUTOMÁTICA

Você já precisa estar se perguntando se a suspensão da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO é automática ou se há um procedimento exclusivo?

A Lei 9.784 de 1999 regula o processo administrativo em todos os seus níveis e determina a necessidade das contraditória e ampla defesa.

O que isto pretende dizer?

Constantemente que a administração pública for aplicar uma penalidade ela possui a obrigação de abrir um processo administrativo e permitir a aberta do indivíduo se apresentar a entregar a sua versão dos fatos.

É constantemente bom lembrar a legitimidade democrática de qualquer ato do poder pública consequência da participação ativa do cidadão.

Se você receber uma penalidade é direito seu entender precisamente o porquê está sendo castigado e entregar a suas razões.

Isto pretende dizer, em última avaliação, que você possui a possibilidade de recorrer da suspensão da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

 

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