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INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

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INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – Todas as condutas penalizadas com multa estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que se trata da Lei Nº 9.503/1997.

A multa é apenas uma das penalidades aplicadas a motoristas infratores. A lista com todas elas está no artigo 256 do CTB.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Apresentação do Condutor

Caso o infrator opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento
da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

** Aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 meses.
*** Com a entrada em vigor da Lei 13.281/16, a penalidade de apreensão do veículo continua prevista nas infrações,
mas não poderá ser aplicada devido à revogação do artigo 262 (e também do inciso IV do artigo 256).

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CONDUTOR

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância que gere dependência **

Artigo CTB: 165

Gravidade: Gravíssima (10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa **

Artigo CTB: 165-A

Gravidade: Gravíssima (10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Permitir que alguém dirija sem estar em condições físicas ou psíquicas

Artigo CTB: 166

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Transportar criança sem tomar as medidas de segurança necessárias

Artigo CTB: 168

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Com apenas uma das mãos por estar segurando ou manuseando o telefone celular

Artigo CTB: 252

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Não utilizar o cinto de segurança (condutor e passageiros)

Artigo CTB: 167

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo até sanar

Dirigir o veículo realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento

Artigo CTB: 252

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Dirigir com incapacidade física ou mental temporária

Artigo CTB: 252

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Atirar do veículo ou abandonar objetos na via (condutor e passageiros)

Artigo CTB: 172

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Dirigir com apenas uma das mãos, com fones de ouvidos ou usando celular 

Artigo CTB: 252

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Dirigir com o braço para fora, pessoas, animais ou coisas à esquerda ou entre braços e pernas do condutor

Artigo CTB: 252

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Com calçado inseguro ou impróprio

Artigo CTB: 252

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – VELOCIDADE

Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50%

Artigo CTB: 218

Gravidade: Gravíssima
(3X)

Pontos: 7

Valor: 880,41

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH

Transitar em qualquer via em velocidade entre 20% e 50% superior à máxima 

Artigo CTB: 218

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Transitar em qualquer via em velocidade até 20% superior à máxima

Artigo CTB: 218

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Inferior à metade da velocidade máxima permitida, exceto na faixa da direita ou em condições adversas

Artigo CTB: 219

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – HABILITAÇÃO: DIRIGIR OU PERMITIR QUE ALGUÉM DIRIJA

Com CNH, Permissão ou ACC cassada ou sob suspensão do direito de dirigir

Artigo CTB: 162 – 163 – 164

Gravidade: Gravíssima (3X)

Pontos: 7

Valor: 880,41

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento do documento de
habilitação e retenção do veículo até a
apresentação de condutor habilitado.

Sem ser habilitado

Artigo CTB: 162
163
164

Gravidade: Gravíssima
(3X)

Pontos: 7

Valor: 880,41

Penalidades – Medidas Administrativas: 

Com CNH ou permissão incompatível com a categoria do veículo

Artigo CTB: 162
163
164

Gravidade: Gravíssima
(2X)

Pontos: 7

Valor: 586,94

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo até a
apresentação de condutor habilitado.

Com CNH vencida há mais de 30 dias

Artigo CTB: 162
163
164

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
retenção do veículo.

Sem usar as lentes, próteses ou adaptações exigidas no documento de habilitação

Artigo CTB: 162
163
164

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, retenção do veículo (163 e
164)

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – NÃO REDUZIR

Ao aproximar-se de passeatas, cortejos, aglomerações, desfiles, hospitais, escolas, estações de embarque/desembarque

Artigo CTB: 220

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Ao aproximar-se de interseção não sinalizada, da guia de calçada, acostamento ou locais controlados pelo agente 

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Em vias rurais, sem cercas ou com animais próximos

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Ao aproximar-se de trabalhadores na pista ou obras sinalizadas

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sob chuva, neblina, cerração e condições de pouca visibilidade 

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Em pista escorregadia, defeituosa ou avariada, curvas fechadas ou declive

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Ao ultrapassar ciclista

Artigo CTB: 220

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – ACIDENTES DE TRÂNSITO

Deixar de: prestar ou providenciar socorro às vítimas ou evadir-se do local; preservar o local para facilitar a perícia; remover o veículo quando determinado pela autoridade 

Artigo CTB: 176

Gravidade: Gravíssima
(5X)

Pontos: 7 

Valor: 1.467,35

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Deixar de: sinalizar e afastar o perigo; identificarse; prestar nformações ou acatar determinações da autoridade

Artigo CTB: 176

Gravidade: Gravíssima
(5X

Pontos: 7

Valor: 1.467,35

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Deixar de prestar ajuda, quando solicitado pela autoridade

Artigo CTB: 177

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Deixar de remover o veículo, em acidentes sem vítimas

Artigo CTB: 178

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – BUZINA E SOM

Aparelho de som em desacordo com o CONTRAN

Artigo CTB: 228

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Alarme em desacordo com o CONTRAN

Artigo CTB: 229

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Uso inadequado da buzina (local, horário e finalidade)

Artigo CTB: 227

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – EFETUAR ULTRAPASSAGENS

Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando **

Artigo CTB: 191

Gravidade: Gravíssima
(10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e suspensão do direito de dirigir

Pela contramão em curvas, aclives, declives, faixas de pedestres, pontes, viadutos, túneis e locais proibidos pela sinalização **

Artigo CTB: 203

Gravidade: Gravíssima
(5X)

Pontos: 7

Valor: 1.467,35

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Pela contramão em sinais luminosos, porteiras e cruzamentos **

Artigo CTB: 203

Gravidade: Gravíssima
(5X) 

Pontos: 7

Valor: 1.467,35 

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Havendo faixa contínua, dupla ou simples, amarela, dividindo o fluxo ** 

Artigo CTB: 203

Gravidade: Gravíssima
(5X)

Pontos: 7

Valor: 1.467,35

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Pelo acostamento, em cruzamentos e passagens de nível

Artigo CTB: 202

Gravidade: Gravíssima
(5X)

Pontos: 7

Valor: 1.467,35

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Pela direita de coletivo ou escolar parado para embarque / desembarque

Artigo CTB: 200

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

De veículos parados em fila por sinal luminoso, cancela, em bloqueio parcial ou outro 

Artigo CTB: 211

Gravidade: Grave 

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Deixando menos de 1,5m ao passar ou ultrapassar bicicleta

Artigo CTB: 201

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Pela direita, salvo se o veículo da frente sinalizar que vai virar à esquerda

Artigo CTB: 199

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

De veículo que integre cortejo, desfile e formações militares

Artigo CTB: 205

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CIRCULAÇÃO

Promover ou participar de competição não autorizada, exibição demonstração de perícia**

Artigo CTB: 174

Gravidade: Gravíssima
(10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, apreensão
e remoção do veículo e suspensão do
direito de dirigir

Disputar corrida (competição ou rivalidade) em vias públicas** 

Artigo CTB: 173

Gravidade: Gravíssima
(10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, apreensão
e remoção do veículo e suspensão do
direito de dirigir

Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagens, ou frenagens em vias públicas**

Artigo CTB: 175

Gravidade: Gravíssima
(10X)

Pontos: 7

Valor: 2.934,70

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, apreensão
e remoção do veículo e suspensão do
direito de dirigir

Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via

Artigo CTB: 170

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, retenção
do veículo e suspensão do direito de
dirigir

Trafegar em faixa ou via de trânsito exclusiva para circulação de veículos do transporte público coletivo de passageiros

Artigo CTB: 184

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo 

Trafegar na faixa da esquerda, quando ela for destinada a outro tipo de veículo

Artigo CTB: 184

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos

Artigo CTB: 171

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Trafegar fora da faixa destinada ao veículo, exceto em emergência

Artigo CTB: 185

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Veículo lento e de maior porte trafegando fora da faixa da direita

Artigo CTB: 185

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Não se deslocar para a faixa mais à direita ou mais à esquerda para realizar conversões para um desses lados

Artigo CTB: 197

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Conduzir de forma desatenta ou descuidada

Artigo CTB: 169

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Trafegar na faixa da direita, quando ela for destinada a outro tipo de veículo

Artigo CTB: 184

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – EFETUAR RETORNOS E CONVERSÕES

Em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, túneis, interseções e em locais proibidos pela sinalização

Artigo CTB: 206

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Passando por cima de calçadas, ilhas, canteiros, faixas de pedestres ou passagem de veículos não motorizados

Artigo CTB: 206

Gravidade: Gravíssima 

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Prejudicando a livre circulação ou a segurança, ainda que em locais permitidos

Artigo CTB: 206

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Conversões em locais proibidos pela sinalização

Artigo CTB: 207

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – NÃO DAR PASSAGEM OU PREFERÊNCIA

Para batedores ou veículos com luzes intermitentes e sirenes ligadas, ou veículos por eles precedidos 

Artigo CTB: 189

Gravidade: Gravíssima 

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

A pedestres portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes

Artigo CTB: 214

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

A veículos não motorizados e pedestres em faixas a eles destinadas ou que não tenham concluído a travessia ainda que o sinal tenha mudado

Artigo CTB: 214

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Descrição das Infrações: Seguir veículo de urgência e com prioridade de
passagem

Artigo CTB: 190

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Aos que trafegam por rodovia; aos que e aproximem pela direita em cruzamentos não sinalizados; aos que já estejam circulando na rotatória; desobedecer ao sinal “dê a preferência”

Artigo CTB: 215

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Aos pedestres que já tenham iniciado  travessia, mesmo em cruzamentos sem sinal; ou que estejam atravessando a via transversal

Artigo CTB: 214

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Aos demais veículos e pedestres ao entrar ou sair de fila de estacionamento

Artigo CTB: 217

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Ao entrar ou sair de áreas laterais, sem posicionar adequadamente o veículo, e sem precauções

Artigo CTB: 216

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Não dar passagem pela esquerda, quando solicitado

Artigo CTB: 218

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR

Falta de capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei

Artigo CTB: 244

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Passageiro sem capacete ou fora do banco ou carro lateral

Artigo CTB: 244

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda

Artigo CTB: 244

Gravidade: Gravíssima 

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Com faróis apagados, ou com criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar-se

Artigo CTB: 244

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH e
suspensão do direito de dirigir

Pilotando com apenas uma das mãos, rebocando outro veículo ou com carga incompatível ou em desacordo ao CTB 

Artigo CTB: 244

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e apreensão do veículo para
regularização

Transitando em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo em acostamento ou faixa própria (ciclomotores)

Artigo CTB: 244

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Uso de capacete desafivelado ou com viseira ou óculos de proteção fora das condições exigidas pelo Art. 3º da Res.453/13 do Contran

Artigo CTB: 169

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – VEÍCULOS

Danificando a via, suas instalações e equipamentos

Artigo CTB: 231

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Portando equipamento antirradar

Artigo CTB: 230

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção de veículo

Com som em volume ou frequência não autorizados

Artigo CTB: 228

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Não submeter o veículo à inspeção

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Com cortinas ou persianas fechadas 

Artigo CTB: 230 

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Multa e retenção para regularização

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Com equipamento proibido, sistemas de iluminação e sinalização alterados, limpador de para-brisa não acionado sob chuva

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Com descarga livre ou silenciador com defeito

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN

Artigo CTB: 231

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Características originais alteradas, vidros e lataria cobertos por inscrições, adesivos ou painéis não autorizados

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5 

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Em mau estado de conservação, ou que não tenha feito a inspeção veicular obrigatória, ou que tenha sido reprovado na inspeção 

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) com defeito

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Seguradora não comunicar a perda do veículo e devolver placas e documentos

Artigo CTB: 243

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e recolhimento das placas e
documentos

Em desacordo com as especificações ou sem identificação exigida por lei 

Artigo CTB: 237

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Iluminação e sinalização com defeito ou lâmpada queimada

Artigo CTB: 230

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – ESTACIONAR

Na pista das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento

Artigo CTB: 181

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição

Artigo CTB: 181

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

A mais de 1m da calçada, em fila dupla, ou sobre passeios, áreas de cruzamento, faixas de pedestres, ciclovias, ilhas, canteiros centrais, marcas de canalização, jardins, viadutos, pontes e túneis

Artigo CTB: 181

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Em locais de estacionamento e de parada proibida

Artigo CTB: 181

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23 M

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado

Artigo CTB: 181

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Nas esquinas, a menos de 5m da transversal, perto de hidrantes, ou fora da posição indicada, entrada e saída de veículos, a menos de 10m de paradas de ônibus

Artigo CTB: 181

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Na contramão 

Artigo CTB: 181

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa 

Impedindo a movimentação de outro veículo

Artigo CTB: 181

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Em locais e horários em que é proibido por placa de proibido estacionar

Artigo CTB: 181

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Afastado da calçada de 0,5 a 1m, ou no acostamento

Artigo CTB: 181

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – LUZES E SINAIS

Com farol desregulado ou usando a luz alta para ofuscar 

Artigo CTB: 223

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção para regularização

Sem usar sinal luminoso ou gesto indicador de mudança de direção, mudança de faixa ou parada

Artigo CTB: 196

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem sinalizar ao precisar remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento

Artigo CTB: 225

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Veículos especiais de emergência, que, em atendimento, não estejam com os sinais acionados

Artigo CTB: 222

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem manter as luzes de posição acesas à noite, quando parado para embarque e desembarque ou para carga e descarga 

Artigo CTB: 249

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16 

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem usar luz baixa à noite ou de dia nos túneis e rodovias

Artigo CTB: 250

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem usar luz baixa de dia e à noite, veículos de transporte coletivo e ciclomotores

Artigo CTB: 250

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem acender pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração

Artigo CTB: 250

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem manter acesa, à noite, a luz de placa traseira

Artigo CTB: 250

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Uso indevido de sinais de luz alta e do pisca alerta

Artigo CTB: 251

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Uso de luz alta em vias iluminadas

Artigo CTB: 224

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – TRANSPORTES E CARGAS * Caso haja reincidência no período de 12 meses a infração torna-se GRAVE

Criar obstáculo na via e não sinalizar

Artigo CTB: 246

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: A multa poderá ser multiplicada em
até 5 vezes a critério da autoridade

Passageiro no compartimento de carga

Artigo CTB: 230

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Derramar ou arrastar carga, objetos, ou combustível na via

Artigo CTB: 231

Gravidade: Gravíssima 

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Veículo ou carga fora das dimensões regulamentadas

Artigo CTB: 231

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Autorização especial por excesso de dimensões vencida ou em desacordo

Artigo CTB: 231

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Transporte escolar sem autorização

Artigo CTB: 230

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e apreensão do veículo

De passageiro, com excesso de carga

Artigo CTB: 248

Gravidade: Grave

Pontos: 5 

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, retenção do veículo e
transbordo

Trafegar carregando pessoas, animais ou carga, externamente

Artigo CTB: 235

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Não sinalizar carga derramada na via

Artigo CTB: 225

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Estacionar em aclive ou declive, sem freio e/ou sem calço (PBT superior a 3.500 kg) 

Artigo CTB: 181

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Usar a via para depósito de materiais, sem autorização

Artigo CTB: 245

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção da mercadoria

Motofretista (motoboy) ou mototaxista efetuando transporte em desacordo com a legislação 

Artigo CTB: 244

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e apreensão do veículo para
regularização

Em desacordo com as condições estabelecidas em relação ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se trata de veículo de carga ou passageiro* 

Artigo CTB: 230

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo para
cumprimento do tempo de descanso
aplicável

Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda

Artigo CTB: 236

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Falta de inscrições e informações previstas para transporte de carga

Artigo CTB: 230

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Com excesso de peso ou lotação 

Artigo CTB: 231

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Usar objeto de sinalização temporária e não retirá-lo após o uso

Artigo CTB: 226

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Transporte remunerado não licenciado

Artigo CTB: 231

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Excedendo a Capacidade Máxima de Tração (CMT)

Artigo CTB: 231

Gravidade: De Média a
Gravíssima

Pontos: 4
a
7

Valor: 130,16 a
293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, retenção do veículo e
transbordo de carga excedente

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – PARAR

Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via**

Artigo CTB: 253-A

Gravidade: Gravíssima
(20X)

Pontos: 7

Valor: 5.869,40

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, suspensão do direito de dirigir
por 12 meses, remoção do veículo

Bloqueando a via com o veículo

Artigo CTB: 253

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Sobre a pista nas estradas, vias de trânsito rápido e vias com acostamento

Artigo CTB: 182

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Para reparos na via, em rodovia e via de trânsito rápido

Artigo CTB: 179

Gravidade: Grave 

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Em viadutos, pontes e túneis, locais e horários não permitidos

Artigo CTB: 182

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

A menos de 5m das esquinas, nos cruzamentos, na contramão de direção, ou afastado mais de 1m do meio-fio

Artigo CTB: 182

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sobre faixa de pedestres na mudança de sinal

Artigo CTB: 183

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Permanecer imobilizado por falta de combustível

Artigo CTB: 180

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Afastado de 0,5 a 1m do meio-fio, na faixa para pedestres, no passeio, ilhas, canteiros, divisores de pista e marcas de canalização em desacordo às posições estabelecidas no CTB

Artigo CTB: 182

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Para reparo do veículo, nas demais vias

Artigo CTB: 179

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – NÃO PARAR

Antes de cruzamento com via férrea

Artigo CTB: 212

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Em sinal vermelho ou de parada obrigatória

Artigo CTB: 208

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Para agrupamento de pessoas, passeatas, desfiles

Artigo CTB: 213

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Retirar do local o veículo retido por agente de trânsito

Artigo CTB: 239

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Ao se aproximar de bloqueio policial (transpor)

Artigo CTB: 210

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento da CNH, apreensão
e remoção do veículo e suspensão do
direito de dirigir

Para agrupamento de veículos, cortejos, formações militares

Artigo CTB: 213

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Transpor bloqueio viário, área de pesagem ou evadir-se de pedágio 

Artigo CTB: 209

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Desobedecer ordens de autoridades ou agentes de trânsito

Artigo CTB: 195

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

No acostamento da direita, antes de fazer conversão à esquerda em vias com acostamento e sem local apropriado para retorno

Artigo CTB: 204

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – TRANSITAR COM VEÍCULO AUTOMOTOR

Nas calçadas, ciclovias, canteiros, acostamentos, gramados e jardins

Artigo CTB: 193

Gravidade: Gravíssima
(3X)

Pontos: 7

Valor: 880,41

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Na contramão, em vias de sentido único

Artigo CTB: 186

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Na contramão, em vias de sentido duplo

Artigo CTB: 186

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

De ré em trechos longos ou com perigo

Artigo CTB: 194

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Sem manter distância segura lateral ou frontal dos demais veículos ou frontal dos demais veículos ou do bordo da via

Artigo CTB: 192

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Em locais e horários não permitidos

Artigo CTB: 187

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Ao lado de outro veículo, interrompendo o trânsito

Artigo CTB: 188

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Com motor desligado ou com o câmbio desengrenado, em declive

Artigo CTB: 231

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – PEDESTRES E VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, que não trafegarem pelo bordo da pista, pelo acostamento ou pela faixa especial

Artigo CTB: 247

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16 

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Conduzir a bicicleta (pedalando) em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva (ciclos)

Artigo CTB: 

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16 

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e remoção do veículo

Ficar ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las (pedestres)

Artigo CTB: 254

Gravidade: Leve

Pontos: 3 

Valor: 44,19

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Cruzar a pista em viadutos, pontes ou túneis e áreas de cruzamento, fora da faixa, passarela ou passagem especial (pedestre)

Artigo CTB: 254

Gravidade: Leve

Pontos: 3 

Valor: 44,19

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Promover aglomerações na via, sem permissão, ou desobedecer à sinalização específica

Artigo CTB: 254

Gravidade: Leve

Pontos: 3 

Valor: 44,19

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Observação: parece incoerente falar de multas e pontos para pedestres e veículos não motorizados, pois se não existe habilitação, não há como multar ou aplicar as penalidades. Mencionamos estes itens, porque constam do Código de Trânsito Brasileiro. Provavelmente haverá regulamentação ou revisão apropriada.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – VEÍCULO – IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Ausência, violação, falsificação ou falta de legibilidade, das placas, do lacre e do número
do chassi

Artigo CTB: 230

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Prestar falsa declaração de domicílio

Artigo CTB: 242

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

Não possuir licenciamento ou registro

Artigo CTB: 230

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Não entregar documento para averiguação mediante recibo

Artigo CTB: 238

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Falsificar ou adulterar documento de habilitação ou identificação de veículo

Artigo CTB: 234

Gravidade: Gravíssima

Pontos: 7

Valor: 293,47

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, apreensão e remoção do
veículo

Não registrar transferência de categoria ou propriedade em 30 dias

Artigo CTB: 233

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Não promover a baixa de veículo irrecuperável

Artigo CTB: 240

Gravidade: Grave

Pontos: 5

Valor: 195,23

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, recolhimento do CRV e
licenciamento anua

Placas em desacordo com especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN

Artigo CTB: 221

Gravidade: Média

Pontos: 4

Valor: 130,16

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa, retenção do veículo e
apreensão das placas

Não portar os documentos obrigatórios

Artigo CTB: 232

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa e retenção do veículo

Não atualizar cadastro de registro de veículo ou de habilitação

Artigo CTB: 

Gravidade: Leve

Pontos: 3

Valor: 88,38

Penalidades – Medidas Administrativas: Multa

 

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