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MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA

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MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA

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MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA

MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA, Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH SP) cassada certamente não é o desejo de nenhum motorista.

Não apenas pelo impedimento de dirigir, porém similarmente pela burocracia que envolve a recuperação do documento.

Nesse modo, é necessário conhecer o que é realmente é cassação.

Como fazer para resolver esse problema

Em quais situações ela acontece e como realizar para solucionar este problema.

MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA, Agora complica e bastante a vida de quem depende de um veículo para fazer suas atividades cotidianas.

Sejam elas profissionais ou pessoais.

Na maior parte dos casos, a cassação da habilitação é precedida pela suspensão.

Que ocorre no momento em que o limite de 20 pontos na carteira é excedido dentro do tempo de 12 meses.

Ou no momento em que é acometida qualquer infração que tenha essa penalização específica.

A cassação da CNH é a penalidade mais grave prevista no CTB e pode gerar muitos transtornos, especificamente para as pessoas que depende do veículo para exercer seu ofício.

PERÍODO DA CASSAÇÃO

O condutor fica 2 anos sem dirigir e, depois de este tempo, tendo executado o Curso de Reciclagem Para Condutores Infratores.

Deverá começar um processamento denominado como “reabilitação”.

O condutor deverá refazer todos os exames exigidos para conseguir a habilitação, o que inclui aulas teóricas, práticas e provas.

A penalidade de cassação conseguirá ser aplicada apenas depois de o término do processo administrativo.

Processo aberto contra o motorista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) em questão.

RECURSO

Essa é a oportunidade que o acusado possui para entregar a sua defesa.

Com provas e argumentos que refutem a punição.

O artigo 265 do CTB assegura o direito de defesa para quem teve a CNH cassada.

De acordo com a legislação, depois da habilitação ser entregue pelo motorista, ele deverá entregar a interposição do recurso.

O recurso precisa ser protocolado no Órgão de Trânsito responsável por emitir a multa.

Tudo isto precisa ser realizado dentro do tempo estabelecido na Notificação da Imposição da Penalidade.

Fora da data, o motorista perde o direito de recorrer da multa.

Também dessa maneira, em seguida de protocolado o pedido de defesa, o recurso terá diversas fases.

PRIMEIRA DEFESA

Primeiro, ele passará por uma instância administrativa.

Parte de extrema valia, na qual o motorista terá a oportunidade de explicitar seus argumentos.

Apresentando, principalmente, irregularidades da infração, caso haja.

SEGUNDA DEFESA

Se o condutor perdeu na primeira etapa, ele pode recorrer à segunda, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Nesse hora, os argumentos de defesa serão novamente oferecidos, ressaltando qualquer invalidade, informação incorreta ou descabimento da infração.

TERCEIRA DEFESA

Em último caso, se o motorista também não atingiu êxito, cabe apelar para a segunda instância.

No momento em que o recurso vai para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Ou, dependendo da infração, para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Chegando nessa fase, é o melhor hora para abordar questões de direito, especialmente possíveis ilegalidades e prescrições da violação.

Por ser um processamento bastante burocracial e abarcar muitas fases, alguns condutores que estão com a CNH cassada se perguntam se realmente compensa  investir no recurso da defesa.

A resposta é “sim”.

COMO RECORRER

Quem recorre possui boas possibilidades de ter seu pedido deferido.

Seja em função dos fatos relativos à infração ou inclusive dos direitos do motorista.

No entanto, é fundamental que se vá até a última instância.

Que é no momento em que as chances de sucesso são maiores.

Outro ponto essencial a ser apontado é que, inclusive que o motorista tenha cometido a infração de trânsito, é primordial que ele recorra e apresente sua defesa.

Isto visto que a diretriz da CTB diz que legislação precisa ter êxito como instrumento de educação e orientação, não de repressão.

Nesse sentido, ao recorrer, o condutor ajuda a garantir que as multas e penalidades sejam a última escolha e que o Estado aplique a punição cumprindo todos os procedimentos legais.

Há, também, a capacidade de a defesa ter êxito em função da prescrição de alguma lei, por exemplo.

Em suma, o direto de defesa é garantido por lei e o motorista precisa apresentar mão disso.

Se ao final de tudo o condutor também tiver a CNH cassada, cabe a ele cumprir o tempo de 2 anos sem dirigir qualquer veículo, com implicações mais severas em caso de desacato da pena.

Passado este tempo, a única alternativa é recomeçar o processo de REABILITAÇÃO CNH CASSADA juntamente a uma autoescola “REABILITAÇÃO CNH CASSADA”

.

Para, por isso, estar apto para dirigir ou pilotar de novo.

Constantemente vale destacar que o cabo precisa adiantar para se reciclar.

Rever as leis e entender todas as suas aplicações.

Bem como conhecer seus direitos para reivindicá-los no momento em que preciso.

MINHA CNH FOI CASSADA E AGORA

 

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