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QUANTOS PONTOS A CNH É SUSPENSA

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QUANTOS PONTOS A CNH É SUSPENSA - QUANTOS PONTOS A CNH É SUSPENSA

QUANTOS PONTOS A CNH É SUSPENSA

Afinal, com QUANTOS PONTOS A CNH É SUSPENSA?

Você já deve ter ouvido falar muito sobre os pontos na CNH.

Esse é um assunto com que todo condutor tem de lidar para não ter a CNH SUSPENSA.

No estado de São Paulo, no ano de 2014, 218 mil CNH SUSPENSA.

Já no ano de 2015, houve a suspensão de 375 mil CNH.

O Detran afirma que esse número aumentou devido à rigorosidade na fiscalização.

Dados estes divulgados pela grande mídia.

No Código de Trânsito Brasileiro (que muito frequentemente é indicado pela sigla CTB).

Para cada infração cometida é atribuída uma numeração específica.

Abaixo estão indicados os pontos de cada infração:

  • Gravíssima – 07 sete pontos na CNH.
  • Grave – 05 cinco pontos na CNH.
  • Média – 04 quatro pontos na CNH.
  • Leve – 03 três pontos na CNH.

Se você acumular 20 pontos em sua CNH SP, seu direito de dirigir será suspenso, conforme indica o artigo 261, I do CTB.

Se você for um condutor profissional ou possuir as categorias C, D ou E, ao atingir 14 pontos, terá que realizar curso preventivo de reciclagem.

Vale lembrar que os pontos possuem um prazo de validade de 12 meses.

Mas se você entrar com um recurso, os pontos ficam suspensos até a decisão final.

Também existe a possibilidade de converter os pontos em advertências, nos casos em que tenham sido cometidas infrações médias os leves.

A SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO É AUTOMÁTICA

Você já precisa estar se perguntando se a suspensão da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO é automática ou se há um procedimento exclusivo?

A Lei 9.784 de 1999 regula o processo administrativo em todos os seus níveis e determina a necessidade das contraditória e ampla defesa.

O que isto pretende dizer?

Constantemente que a administração pública for aplicar uma penalidade ela possui a obrigação de abrir um processo administrativo e permitir a aberta do indivíduo se apresentar a entregar a sua versão dos fatos.

É constantemente bom lembrar a legitimidade democrática de qualquer ato do poder pública consequência da participação ativa do cidadão.

Se você receber uma penalidade é direito seu entender precisamente o porquê está sendo castigado e entregar a suas razões.

Isto pretende dizer, em última avaliação, que você possui a possibilidade de recorrer da suspensão da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

 

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